Parceria Sinapro-MG e AMM: palestra sobre licitações públicas
O SINAPRO-MG em parceria com a AMM-Associação Mineira de Municípios, informam que acontecerá a palestra gratuita, do Dr. Paulo Gomes de Oliveira Filho, sobre o tema: COMUNICAÇÃO PÚBLICA, UMA DISCIPLINA FUNDAMENTAL ÀS ADM MUNICIPAIS E A NOVA LEI 14.133/202, acontecerá, no dia 04 de junho de 2024, das 15h às 15h
Em parceria com a Associação Mineira de Municípios, o Sinapro-MG realizou na última terça-feira, 04 de junho, durante o 39º Congresso Mineiro de Municípios, palestra sobre tema de alta relevância para o mercado mineiro, a comunicação pública.
O advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho, especialista em publicidade governamental, a convite do Sindicato e da AMM, abordou de forma objetiva e didática para os menos inteirados do assunto os diversos vieses da comunicação pública. Amparado na Lei 14.133/202, que dispõe sobre o tema, Oliveira Filho observou tratar-se de disciplina fundamental tanto para as atuais administrações municipais, como para as que serão eleitas em outubro.
Sinapro orienta
O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais, por meio de seu presidente, publicitário Gustavo Garcia de Faria, enfatizou que o Sinapro-MG tem entre seus objetivos fundamentais esclarecer, preparar, orientar e auxiliar as agências mineiras de propaganda e os gestores públicos, na elaboração de licitações honestas e íntegras para publicidade, tanto no poder executivo quanto no legislativo e judiciário.
Gustavo Faria, destacou que todos os processos licitatórios para órgãos públicos devem estar rigorosamente alinhados à nova Lei Geral de Licitações 14.133/21, que impacta diretamente nos modelos de editais e procedimentos de contratação de agências de publicidade pelo setor público.
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