Normas da Publicidade Governamental
Voltar para a página inicialDecreto nº 4.799, de 4 de agosto de 2003.
Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
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Decreto nº 2271, de 07/12/1997.
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Decreto nº 3296, de 16/12/1999.
Dispõe sobre a comunicação social do Poder Executivo Federal.
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IN 1, de 27/04/1993.
Do Planejamento da Publicidade e da Promoção.
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IN 3, de 31/05/1993.
Da Classificação das Atividades Publicitárias.
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IN 2, de 27/04/1993.
Do “Briefing”
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IN 7, de 13/11/1995.
Da Licitação dos Serviços de Publicidade .
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IN 8, de 05/11/1996.
Da Distribuição da Publicidade Legal.
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IN 16, de 13/07/1999.
Da Prorrogação de Contratos com Agências de Propaganda.
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IN 17, de 15/07/1999.
Da marca do Governo Federal na comunicação com o exterior.
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IN 21, de 27/07/2001.
Do julgamento das propostas de preços.
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IN 22, de 21/11/2001.
Da Identidade de Comunicação do Governo na Internet.
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IN 23, de 24/01/2002.
Do julgamento das propostas de preços.
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IN 24, de 06/03/2002.
Da Marca do Governo Federal.
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IN 25, de 09/04/2002.
Da Marca do Governo Federal.
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IN 26, de 12/04/2002.
Da Marca do Governo Federal.
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IN 27, de 22/05/2002.
Da Suspensão de ações publicitárias e promocionais.
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IN 28, de 06/06/2002.
Da Classificação e Conceituação das Ações Publicitárias.
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IN 29, de 21/08/2002.
Da Marca do Governo Federal.
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N 6, de 14/04/1995.
Da Aprovação de Campanhas.
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Portaria nº4, de 03/02/2000.
Dispõe sobre o funcionamento dos comitês destinados ao exame e aprovação dos projetos de patrocínio cultural e esportivo de interesse do Poder Executivo Federal e dispõe sobre sua composição e funcionamento.
